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ENTENDA AS ATRIBUIÇÕES DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA DE MS, QUE TEM VOTAÇÃO MARCADA PARA DIA 1º DE FEVEREIRO

Publicado em 24/01/2023 Editoria: Cidade sem comentários Comente! Imprimir

Fonte: Portal G1 / Foto: ALEMS

A 12ª Legislatura toma posse no mesmo dia da votação

A eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) está marcada para o dia 1º de fevereiro, às 10h, mesma data em que ocorre a posse dos deputados estaduais eleitos, marcando o início do ano legislativo.

O cientista político e professor da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) Daniel Miranda, esclarece que o órgão que comanda todas as atividades administrativas e parlamentares da Alems é a Mesa Diretora.

“Assim como a cidade tem uma prefeitura ou um condomínio tem um síndico, que é a pessoa responsável pela administração, a Mesa Diretora é como o poder administrativo dentro da Assembleia Legislativa”.

Na prática, você sabe as atribuições da Mesa Diretora e como ela funciona?

A Mesa Diretora é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da instituição;
A Mesa Diretora tem sete cargos: presidente, 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, 3º vice-presidente, 1º secretário, 2º secretário e 3º secretário;
A escolha dos deputados que compõe a Mesa Diretora é definida pelo corpo parlamentar em votação nominal e aberta;
Seus membros são eleitos em sessão, no início do primeiro e terceiro anos da legislatura, sendo permitido ao presidente se reeleger;
O presidente é o representante da Alems quando ela se pronuncia coletivamente, e o supervisor de seus trabalhos;
Na ausência do governador do estado, o presidente da Assembleia assume o cargo;
No dia a dia, o presidente dita o ritmo da pauta, acelerando ou não a tramitação de projetos importantes;
O 1º vice-presidente substitui o presidente, sempre que o mesmo não estiver presente no início das reuniões, como também em suas ausências, impedimentos e licenças;
O 1º secretário é responsável pelas questões financeiras, administrativas e dos recursos humanos;
Os projetos de leis mais polêmicos são analisados pela Mesa Diretora antes de ir ao plenário, podendo ser vetado;
A Mesa Diretora é responsável por determinar a abertura de sindicância ou inquérito administrativo;
A Mesa Diretora também deve atuar na defesa do exercício do mandato dos deputados e nas penalidades aplicadas a eles – como censura escrita ou suspensão temporária;
Entre as funções da Mesa Diretora estão promulgar emendas à Constituição e conceder licenças ao governador;
As sessões ordinárias são as reuniões plenárias que acontecem de terça a quinta-feira durante as sessões legislativas.

› FONTE: https://dahoranews.com.br/2023/01/24/entenda-as-atribuicoes-da-mesa-diretora-da-assembleia-de-ms-que-tem-votacao-marcada-para-dia-1o-de-fevereiro/

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